Prazo
para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2025 termina em 31
de outubro no Rio Grande do Sul
O
benefício de Bom Cidadão concede redução de até 5% no tributo para quem
solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo
Foto:
Divulgação
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Os
proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro
para acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no clico do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025.
O
benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha),
concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em
pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto
são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 50 e 99 notas). São
contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2023.
De
acordo com levantamento da Sefaz (Secretaria da Fazenda), até setembro, mais de
421 milhões de notas com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de pessoas
inscritas no NFG elegíveis ao abatimento no IPVA 2025. Do total, mais de 1
milhão de contribuintes já garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão
obtiveram reduções de 3% e 1% – esses ainda podem alcançar o desconto máximo
até o fim de outubro. Cerca de 1,2 milhão de motoristas ainda não alcançaram o
desconto mínimo.
A
dedução é concedida ao dono do automóvel cadastrado no NFG até 31 de outubro deste
ano e que quitar o tributo – à vista ou parcelado – dentro do prazo de
vencimento.
No
ciclo do IPVA 2024, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62
milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos
desde a criação do benefício, um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O
governo estima que aproximadamente 1 milhão de veículos foram beneficiados pela
modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.
O
governo do Estado também concede a redução de Bom Motorista, destinado aos
condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nessa modalidade, o
desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2024, o
benefício somou R$ 226 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação
com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,5 milhão de proprietários de
veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.
Desconto
de Bom Cidadão
Período
de contabilização das notas fiscais
De
1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Faixas
de desconto
De
50 a 99 notas fiscais: 1% de desconto
De
100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto
A
partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto
Requisitos
para obter o desconto
Estar
cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024; ser proprietário de veículo
registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025; quitar
o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.
