A previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24 de julho, para 1,5 milhão de pessoas.
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) um acordo para realizar o ressarcimento para as vítimas de
fraudes de descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
A previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24
de julho, para 1,5 milhão de pessoas. O acordo foi assinado pelo o Ministério
da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério
Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O texto agora precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, relator
no STF de uma ação sobre o tema.
O documento prevê um ressarcimento para os aposentados e pensionistas que
tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março deste ano. A devolução
corresponderá ao valor total descontado de cada segurado, corrigido pela
inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A
correção será feita a partir do mês de cada desconto até o pagamento.
Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões contestações, de pessoas que não
reconhecem autorização para os descontos. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%),
as entidades responsáveis não responderam. Essas pessoas já poderão aderir ao
acordo, caso homologado.
Outras 828 mil contestações receberam resposta das entidades, que
apresentaram documentos que comprovariam a autorização dos descontos. Esses
casos ainda estão sob análise do INSS e por isso não serão incluídos de
imediato no cronograma de ressarcimento.
O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar,
indicando que não autorizou o desconto. Além disso, quem aderir ao acordo terá
que desistir de uma eventual ação judicial já apresentada contra o INSS.
Nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Previdência,
Adroaldo da Cunha, afirmou que o governo deve apresentar na próxima semana o
calendário de pagamento de ressarcimento, após a homologação do acordo.
“Talvez na próxima semana já tenhamos o anúncio do calendário de
pagamentos, assim que o acordo for assinado no STF sob a condução do ministro
Dias Toffoli”, disse Adroaldo da Cunha.
Toffoli é relator de uma ação na qual o governo federal solicitou a
suspensão de todos os processos judiciais que tratam de ressarcimento pelas
fraudes. O Executivo ainda pediu autorização para abrir crédito extraordinário
para realizar a devolução dos descontos.
O pedido de aval às verbas extras foi reforçado nesta quarta, com a
apresentação do plano. O crédito extraordinário foi definido como “instrumento
vital para a execução do pacto”. Na semana passada, Toffoli conduziu uma
audiência de conciliação no Supremo sobre os ressarcimentos.
No encontro, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o
governo federal poderia começar os pagamentos a partir de 24 de julho, com
lotes quinzenais. Segundo ele, esse primeiro lote de pagamentos contemplaria
1,5 milhão de pessoas.
As fraudes nos descontos estão sendo investigadas pela Polícia Federal
(PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto. Parte
das apurações foi enviada ao STF, sob relatoria de Toffoli, por envolver
autoridades com foro privilegiado.
Como parte do acordo proposto, o INSS se compromete, além da devolução
integral, a “promover a responsabilização civil e administrativa das entidades”
e a “adotar medidas para a recuperação dos valores indevidamente descontados”.
Além disso, o órgão se compromete a “revisar e adequar todos os
normativos e procedimentos internos” para prevenir novas fraudes relacionadas
aos descontos. Com informações do jornal O Globo.
