Secretaria Municipal de Saúde apresentou os relatórios fiscais referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2024 em Audiência Pública
Atendendo ao previsto no artigo 36
da Lei Complementar nº 141/2012 e a pedido da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) o Poder Legislativo organizou na segunda-feira (8) de julho de 2024, a
Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) 1º Quadrimestre de 2024.
A Audiência Pública foi realizada
às 18h15min, no edifício Rudi Arnoldo Franke, onde estão ocorrendo as reuniões
da Câmara Municipal, em virtude de que o prédio da Câmara de Vereadores está em
reforma, e contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde Romário
Heitor Malheiros, acompanhado da Coordenadora de Gestão Daiane Fahl,
Coordenador do Setor de Auditoria Dargel Mercio Rios, Coordenadora da Atenção
Primária Amelus Noschang Hartemink, Coordenadora de Urgência e Emergência Bruna
B. C. Machado, Técnico da IPM Sistemas Pedro Henrique M. de Andrade Edis e
integrantes do Parlamento Municipal e contou com a presença da Sra. Eneida
Fiegenbaum, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Sr. Adelar
Dreher líder comunitário e representante das Associações de Moradores no CMS.
Na Audiência Pública foram
apresentado os dados emitidos pelo Setor de Contabilidade, informando que a
Administração Municipal investiu 37,32% do seu orçamento na saúde dos
panambienses, isto no primeiro quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril
do ano de 2024) chegando a soma de R$ 23.865.289,60. Deste montante, o Poder
Executivo Municipal investiu com recursos próprios o percentual de 72,65%,
sendo que o Estado do RS investiu 5,63% e o Governo Federal 21,72%.
Cumpre lembrar que o percentual da receita de
impostos e transferências constitucionais e legais a serem aplicados em Ações e
Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é de 15% conforme preconiza a LC nº
141/2012), demonstrando assim, que o município de Panambi continua sendo um dos
que mais investe recursos na área da saúde, confirmando através das informações
constantes na tabela abaixo, oriundas do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS):
ANO ___ PERCENTUAL APLICADO
2013 ___ 34,62%
2014 ___ 32,69%
2015 ___ 37,50%
2016 ___ 35,91%
2017 ___ 35,96%
2018 ___ 34,88%
2019 ___ 31,76%
2020 ___ 29,39%
2021 ___ 31,98%
2022 ___ 32,92%
2023 ___ 36,06%
O Secretário Romário Heitor, após apresentar os dados financeiros, aproveitou a oportunidade para, explanar acerca de algumas ações realizadas no primeiro quadrimestre, tais como: implementação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), organização de grupos na Academia de Saúde do bairro Esperança para Práticas Integrativas e Complementares, realização do Teste do Olhinho nas ESF’s e UBS, credenciamento de sete Fisioterapeutas para a realização de fisioterapia domiciliar, atualização do Regimento Interno da Enfermagem, capacitação dos profissionais e implementação de protocolos assistenciais de enfermagem para hipertensos, diabéticos e saúde da criança, entre outras. No final da Audiência Pública alguns vereadores manifestaram-se para fazer sugestões de melhorias e solicitar esclarecimentos.
