Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados
O Senado
aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a
acusados de crimes ligados à pedofilia.
A proposta
foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa
e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados
sem passar pelo plenário do Senado.
Ao defender
o projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), chamou o abuso ou a
exploração sexual de crianças e adolescentes de ‘crime covarde’. “Além disso,
em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o
jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre
outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”.
A proposta
define como inafiançáveis os crimes de: corrupção de menores;
satisfação
de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável; divulgação,
aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil; venda ou
comercialização de pornografia infantil; simulação ou indução de pornografia
infantil; e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
“Entendemos
que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança,
adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do
delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a
praticar a conduta delituosa”, afirmou Bittar.
O projeto
também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e
corrupção passiva e ativa como crimes hediondos. Por:OSul
