A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um requerimento de urgência para o
projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha
até R$ 5 mil por mês.
O texto já
foi aprovado em uma comissão especial e, agora, poderá ser votado diretamente
pelo plenário. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE),
ainda não há previsão de análise do conteúdo (mérito) da proposta pelo conjunto
dos deputados.
A ampliação
da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do pagamento de
IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036
A proposta,
relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também prevê um
desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Impacto
fiscal
Em 2026, a
isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões. Para
compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de
tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600
mil por ano.
A alíquota
máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. O texto
aprovado na comissão especial e que agora chega ao plenário também tem um
dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados
e municípios.
De acordo
com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma
sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a
redução da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituída
pela Reforma Tributária.
Isenção de
fundos
Em seu
parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento,
crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a: governos
estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos
rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro; fundos soberanos;
entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de
benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme
definidas em regulamento.
Foto:
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
