Secretário Marco Rubio já afirmou que os EUA consideram impor sanções a
Alexandre de Moraes (foto) com base na legislação
Os governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a lei
Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo
Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Entenda a lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos
estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de
direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky,
que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por
membros do governo da Rússia.
O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então
presidente Barack Obama em 2012. Inicialmente, a proposta visava punir
oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. Em 2016, houve
o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de
corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos
humanos.
No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de
alcance global.
Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei
Magnitsky.
Moraes na mira
Segundo reportagem do jornal The Washington Post publicada na
quinta-feira (17), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está
trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra
Moraes.
Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao Post
que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas.
Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky.
As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de
Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao
Departamento do Tesouro dos EUA.
De acordo com o jornal, integrantes do OFAC se recusaram a levar a medida
adiante, e o documento com sanções a Moraes enfrentou resistência dentro do
próprio departamento.
Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou ao Post que a medida
prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país
estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por
discordar das decisões que ele toma.
Projeto na Câmara
Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que
prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um
“agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território
nacional.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira
Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No
entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava
de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo
Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados no Brasil.
Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva
norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela
cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia
em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República
independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com
coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães
Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse.
O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor.
Não há data prevista para a votação. Por-O Sul.com
