Equipe econômica vai ter que buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O Senado aprovou nessa quarta-feira (25) a derrubada de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmando a decisão tomada mais cedo pela Câmara dos Deputados.
A medida impõe uma derrota expressiva ao governo e obriga a equipe
econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada
em R$ 10 bilhões neste ano.
Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe, pela primeira vez, a
revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial.
Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o
bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta
fiscal.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,
havia alertado que a derrubada da medida exigirá novos cortes de despesas.
“Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o País,
afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, afirmou.
Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não
quer polemizar o tema.
“Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente
foi rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço, que muita vezes sem
entender o que é o IOF, muitos daqueles foram colocados contrários ao que nele
estava escrito. Durante o debate do decreto, da medida provisória, tivemos
vários debates para tentar conciliar os interesses do governo com o da
sociedade”, afirmou.
“Sabemos que é sim uma derrota para o governo, mas foi construída por
várias mãos”, completou.
Descontentamento
A proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o
governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos. O presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de
terça-feira (24) e acelerou a votação. O relator escolhido foi o deputado
Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.
O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado. Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.
Impacto fiscal
De acordo com a equipe econômica, a elevação do IOF era uma das
principais apostas para fechar as contas públicas e perseguir a meta de déficit
zero. Sem os decretos, a estimativa de arrecadação cai em R$ 10 bilhões, o que
deve exigir novos bloqueios de gastos.
“O governo informo[u] que, sem o aumento do IOF, o bloqueio no orçamento,
de R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — teria de ser ainda
maior”, afirmou a Fazenda. A alternativa seria aprovar aumento de outros
tributos, mas o Congresso tem se mostrado resistente a essas propostas.
O governo elevou o IOF sobre operações de crédito, especialmente para
empresas, e também sobre operações de câmbio, seguros e certos tipos de
investimentos. Parte dessas medidas foi revertida após críticas do Legislativo:
* Crédito para empresas: a alíquota fixa foi inicialmente elevada de
0,38% para 0,95%, mas voltou ao patamar anterior.
* Risco sacado: o governo desistiu da alíquota fixa, mas manteve a alíquota
diária em 0,0082%
* VGBL: o IOF passou a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil
(e, a partir de 2026, acima de R$ 600 mil).
* Fundos e investimentos externos: o governo recuou e manteve a alíquota zero em casos como FIDCs e retorno de capital estrangeiro.
Alternativa
Para compensar a perda com os recuos no IOF, a equipe econômica editou
uma medida provisória propondo aumento de outras receitas — como a taxação das
apostas online (bets), tributação de criptoativos, fim da isenção para juros
sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos.
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa MP,
mas a resistência no Congresso é grande. Se a medida também for rejeitada,
técnicos da Fazenda alertam que será necessário ampliar ainda mais o bloqueio
no orçamento deste ano.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
