O Município de Panambi recebeu, nesta semana, a primeira parcela do Auxílio Financeiro para Estados e Municípios liberado pelo Governo Federal pela Lei Complementar 173/2020. O recurso é destinado para compensar a perda de arrecadação causada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, devendo ser aplicado nas ações em saúde, assistência, combate e prevenção ao Covid-19. Nesta 1ª parcela, o valor recebido por Panambi foi de R$ 1.422.200,40, líquido.
A efetivação do repasse foi possível após a abertura de crédito extraordinário no orçamento federal, publicado na semana passada no Diário Oficial da União, e por estar o município de Panambi cumprindo todos os requisitos previstos na lei.
Segundo o prefeito Daniel Hinnah, o recurso é muito importante para a manutenção dos serviços públicos, especialmente da saúde e assistência. “Não é um recurso extra. É um dinheiro que ajudará a compensar a queda na arrecadação que já está acontecendo como consequência da pandemia. O auxílio federal vai contribuir para a continuidade nas ações da prefeitura.
Outras medidas de contingenciamento já estão sendo tomadas pois a queda da arrecadação poderá passar de R$ 10 milhões do que estava previsto no orçamento. O Governo Federal está ajudando a manter o atendimento nos estados e municípios e no cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o prefeito.
O total do auxílio destinado ao município de Panambi é de R$ 5.688.801,59, que será creditado em 4 parcelas. De acordo com o cronograma do Governo Federal, o pagamento das próximas parcelas está previsto para julho, agosto e setembro.
