Secretaria
de Educação informou que empresa preenche todos os requisitos previstos em
edital, mas que notificou a Brink Mobil para esclarecer situação.
Equipe da RBS TV encontrou oficina mecânica no endereço que seria da
fabricante de uniformes. Em algumas escolas previstas no contrato, há atraso no
envio de uniformes.
Envolvida em investigações pelo Brasil, a empresa líder do consórcio que
venceu um dos nove lotes da licitação para fornecer uniformes a escolas
estaduais no RS afirma operar em endereços que, na prática, pertencem a uma
transportadora, loja de pneus e a uma oficina mecânica.
Sediada no Paraná, Brink Mobil também acumula um histórico de problemas
em outros estados e está proibida de participar de licitações em Uberlândia,
Minas Gerais, após descumprir prazos de entrega em contrato semelhante. A
sanção aplicada pela prefeitura mineira implicou em multa de R$ 524 mil.
O contrato com a Brink Mobil e a empresa RR Malhas totaliza R$ 41 milhões
e prevê o fornecimento de uniformes para escolas das regiões de Canoas,
Gravataí e Guaíba. Em todo o estado, o prazo de entrega seria fevereiro. Mas,
deste então, pais, alunos e professores têm reclamado do atraso no recebimento
dos kits.
Em algumas escolas, como na Onofre Pires, na Zona Leste de Porto Alegre,
nenhum uniforme — nem de verão, nem de inverno — foi entregue até agora.
A Secretaria garante que a entrega segue atrasada em 25 das 2.196 escolas
estaduais. Embora a quantidade de peças fosse previamente conhecida no edital,
as empresas justificaram o atraso devido a “alta demanda e ao grande volume de
peças”, o que, segundo a Secretaria da Educação, “exigiu uma reorganização das
fornecedoras”.
Confusão
sobre o endereço
As primeiras inconsistências sobre a filial gaúcha da empresa foram
descobertas pelo GDI em Sananduva, no Norte do RS. No endereço registrado no
contrato entre o governo e a Brink, a equipe encontrou uma oficina mecânica. O
proprietário, Oscar Spiller, afirmou nunca ter ouvido falar da empresa.
Confrontado, o diretor da Brink, Valdemar Ábila, confirmou que a filial
seria em Sananduva.
“Onde que você falou que é o endereço?”, perguntou
“É Sananduva o endereço que a gente tem. Mas lá a gente foi com uma
equipe nossa lá e o pessoal não conhece ninguém lá da Brink. Seria de uma outra
empresa”, respondeu a produtora da RBS TV.
“Não, não, não. É o endereço (em Sananduva), reafirmou
Logo em seguida, porém, ele deu outra informação.
“Eu só quero ver se esse é o endereço da Brink. Eu daqui um pouco te
informo. Tô chegando na empresa dentro de 10 minutos e eu te informo se esse é
o nosso endereço aí. Mas o endereço nosso, da nossa filial, é um escritório
comercial”, disse,
Minutos depois, o empresário retornou a ligação, informando outra cidade
como sede da filial: Nova Santa Rita.
“Era aquilo que eu tinha falado pra você mesmo. Esse endereço...nós
estamos na cidade de Nova Santa Rita, no endereço aqui que eu posso te mandar
pra você”, garantiu Ábila.
O GDI foi checar e encontrou no local informado à Receita Federal uma
transportadora e uma loja de pneus. O proprietário do prédio disse que a Brink
nunca operou no endereço. Após as descobertas, o diretor deixou de atender os
contatos da reportagem, que buscava uma nova explicação.
O especialista em licitações José Luiz Blaszak afirma que a ausência de
verificação da localização real da empresa compromete a legalidade de todo o
processo.
“Quando há apresentação de um endereço falso, a licitação, por parte
dessa empresa, fica toda contaminada. Caberia à comissão de licitação fazer a
conferência”. afirma.
Pocurada, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que todos os
critérios do edital foram cumpridos e que a Brink Mobil apresentou os atestados
exigidos. Disse também que o fato de uma filial funcionar em um endereço onde
existe outra atividade comercial não compromete a capacidade da empresa para
executar o contrato, mas que a Brink foi notificada a esclarecer a situação.
Apuração
da Polícia Civil
No âmbito criminal, a empresa também é alvo de investigação no RS. A Polícia Civil apura suspeitas de fraude em contratos com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. Após a enchente de 2024, a reportagem flagrou materiais pedagógicos da Brink acumulados no depósito da prefeitura. Alvbo
Segundo o delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, as compras teriam sido
feitas sem planejamento prévio e com direcionamento. Ele espera concluir o
inquérito em julho.
O que diz a Secretaria
Em relação
à contratação decorrente de processo licitatório para compra de uniformes
escolares, é importante esclarecer que todos os critérios legais e técnicos
previstos no edital foram rigorosamente cumpridos. A empresa Brink Mobil,
vencedora do certame, apresentou atestados de capacidade técnica válidos e
compatíveis com as exigências da licitação, emitidos por contratantes
anteriores e comprovando sua plena aptidão para a execução do objeto
contratado. A legislação brasileira sobre licitações e contratos públicos (Lei
nº 14.133/2021) estabelece que a qualificação técnica é aferida por essa
documentação, e não pelo endereço físico ou estrutura local da empresa. De
qualquer forma, o governo do Estado recebeu a denúncia sobre inconsistência no
endereço comercia informado pela empresa e notificou a mesma para que preste os
esclarecimentos necessários. Importante destacar que o fato de uma de suas
filiais operar em um local que abriga outra atividade comercial diz respeito à
empresa e não compromete a sua habilitação ou sua capacidade técnica para
execução do contrato.
A função da
Administração Pública é assegurar que os processos licitatórios sejam pautados
pelos princípios da legalidade, da isonomia e da eficiência. Nesse sentido, não
cabe à Comissão de Licitação ou ao órgão contratante aferir juízo de valor
subjetivo sobre a localização física de filiais, mas sim verificar se a empresa
cumpre todas as exigências legais — como, de fato, ocorreu neste caso. O
governo segue atuando com transparência, responsabilidade e foco na entrega de
resultados à população.
A licitação
dos uniformes da Rede Estadual, organizada pela Central de Licitação do Estado
(Celic) por demanda da Secretaria da Educação (Seduc), foi realizada por meio
de pregão eletrônico e estruturada de forma a atender a diversos aspectos do
interesse público. O parcelamento do objeto em nove editais, por exemplo,
amplia a competitividade sem comprometer os benefícios da economia de escala,
considerando os quantitativos específicos de cada região. A regionalização é
uma estratégia usual de fomento econômico-regional, e a divisão em nove
licitações visa conferir celeridade e eficiência ao uso dos recursos
disponíveis, permitindo que o processo administrativo trâmite dentro do fluxo
legal, sem que eventuais ocorrências em um certame prejudiquem os demais.