O
produtor rural atingido pela estiagem deve comprovar a perda da produção
Os produtores rurais afetados pela estiagem em algumas regiões do Rio
Grande do Sul no início deste ano poderão renegociar as linhas de crédito de
custeio contratadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp).
Em reunião extraordinária na quinta-feira (29), o Conselho Monetário
Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas em até três anos. Cada
instituição financeira fica autorizada a renegociar até 8% do saldo das
parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, concedidas com recursos
equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a
diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a decisão do CMN amplia as
possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural para
operações de crédito com recursos controlados. Atualmente, esse tipo de
renegociação era permitido apenas para as linhas de custeio e de investimento
do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).
No caso do Pronamp, que atende a médios produtores, essa modalidade de
renegociação valia apenas para as linhas de investimentos, cujos vencimentos
das parcelas podem ser prorrogados em um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas,
mas os bancos tinham de migrar as operações de crédito para fontes de recursos
sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.
A prorrogação não é automática. O produtor rural atingido pela estiagem
no Rio Grande do Sul deve comprovar, perante a instituição financeira, a perda
da produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato. Foto:
Emanuel Cavalcante/Embrapa
