Texto vai à
sanção presidencial e deve valer para o próximo ano
O plenário
do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira
(18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos
portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos
estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já
havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação
terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado
pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação
no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso,
o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de
2025.
Países como
França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que
restringem uso de celular em escolas.
De acordo
com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz
punições, mas “orienta uma política pública educacional”.
“Entre o
início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo
questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular
desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele
tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar
a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o
senador, durante a sessão de debates.
Apesar de
ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser
apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava
estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao
9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a
política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra
emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser
apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após
os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de
um projeto de lei em separado.
