MP
diz que mudança do feriado do Dia da Consciência Negra em cidade do RS
contraria lei e cobra explicações de prefeito
O
Ministério Público (MP) notificou a Prefeitura de Dilermando de Aguiar, na
Região Central do Rio Grande do Sul, após o município transferir o feriado
nacional do Dia da Consciência Negra de 20 de novembro, esta quarta-feira, para
23 de dezembro. A justificativa da prefeitura é a ampliação dos dias de folga
do funcionalismo no Natal.
O
Ministério Público cobra que o prefeito Claiton Ilha (MDB) "justifique a
alteração do feriado no município, posto que está contrariando legislação
federal". Para o promotor Joel Oliveira Dutra, "fica evidente que o
ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória de Zumbi e
comemoração da consciência negra é inválido, devendo ser revogado". O
município deve responder ao MP ainda nesta terça (19).
Em
entrevista à RBS TV, o prefeito explicou a mudança nas datas, alegando não ver
racismo na cidade.
A
data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é
nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. O feriado nacional foi
sancionado em 21 de dezembro de 2023, na Lei Nº 14.759, após aprovação pelo
Senado e pela Câmara dos Deputados.
De
acordo com a legislação brasileira, o feriado nacional autoriza o funcionamento
das atividades em setores que são classificados como essenciais. Na ausência de
convenção coletiva, a decisão pode ser negociada entre empregador e
funcionário.
Professores
da rede municipal de ensino da cidade manifestaram contrariedade à medida do
Executivo. Enquanto aguardam se a decisão vai ser revertida ou não, professores
do município afirmam que vão trabalhar reflexões sobre o tema racial com os
alunos nesta quarta-feira.
"Dentro
da sala de aula, o nosso trabalho vai por água abaixo. Tu passa para os alunos
a importância da Consciência Negra, da data, e simplesmente no dia 20 não vai
ter o feriado, data em que ela é celebrada. Queremos que isso seja revisto.
Acreditamos que seja de extrema importância ser mantido esse feriado
principalmente nas escolas", disse a professora Luana Pinheiro.
Dilermando de Aguiar fica a 47 km de Santa Maria, principal cidade da região, e a 339 km de Porto Alegre. A população do município é de 2,8 mil pessoas. Foto: RBS TV/Reprodução
