Secretaria de Saúde apresenta relatório do 3º quadrimestre de 2021 no Poder Legislativo Municipal Na última segunda-feira (28), o Secretário Municipal de Saúde Romário Heitor Malheiros, acompanhado da Coordenadora de Gestão Daiane Fahl e do representante do Setor de Auditoria, Dargel Rios, esteve na Câmara de Vereadores apresentando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, ou seja, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), através de Audiência Pública que iniciou às 18h.
Na oportunidade o Secretário de Saúde informou através dos dados emitidos pelo Setor de Contabilidade, que Administração Municipal investiu 32,50% do seu orçamento na saúde dos panambienses, isto no terceiro quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2021) chegando a soma de R$ 18.768.269,90.
Portanto, em todo ano de 2021 foram aplicados R$ 53.665.840,54 na Saúde de Panambi, recursos das três esferas governamentais. Destes, o Poder Executivo Municipal investiu com recursos próprios o percentual de 70,92% do montante supramencionado.
Lembrando que o percentual mínimo da receita de impostos e transferências constitucionais e legais a serem aplicados em ASPS é de 15% (conforme preconiza a LC nº 141/2012). A Administração Municipal aplicou os seguintes percentuais:
- 1º Quadrimestre = R$ 15.009.034,89 (35,96%);
- 2º Quadrimestre = R$ 12.541.728,46 (34,33%);
- 3º Quadrimestre = R$ 14.030.787,73 (32,50%).
Para o responsável pela Pasta de Saúde, Romário Heitor, “é muito importante que a Municipalidade apresente para aos Vereadores e à comunidade os números das despesas e receitas na área de Saúde, pois assim estamos cumprindo os preceitos legais, bem como demonstramos de forma transparente no que os recursos públicos foram investidos”.
Para o prefeito Daniel Hinnah, os números demonstram que em nenhum momento a Administração Municipal descuidou-se das políticas públicas voltadas para a área de Saúde e ratificou “sempre tratamos a Saúde como prioridade tanto na nossa gestão anterior (2017 a 2020) como nesta, pois a cada dia estamos procurando melhorar e ampliar os serviços ofertados a comunidade panambiense”.
